POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
Política de Troca e Devolução de Produtos do Armazém Coral aplicável apenas para (E-Commerce) - compras on-line, realizadas no site www.armazemcoral.com.br.
1. INTRODUÇÃO:
1.1 Como forma de prestar o melhor atendimento e serviço aos nossos clientes, o Armazém Coral a realiza Troca e Devoluções de Produtos mediante as condições definidas através desta política destinada exclusivamente para compra pelo site, não sendo aplicável para compras realizadas diretamente nas lojas físicas.
1.2 Conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, na contratação de fornecimento de produtos e serviços realizados fora do estabelecimento comercial, (por telefone, pela internet, etc.), o cliente poderá exercer o chamado “direito de arrependimento”, ou seja, desistir da contratação do serviço ou da compra do produto, no prazo de até 07(sete) dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
2. PRAZO DE TROCA, DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO, DEVOLUÇÃO POR DEFEITO OU VÍCIO DO PRODUTO:
2.1 Para devolução por Arrependimento, Defeito ou Vício do Produto, dentro do prazo de até 07(sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, o cliente deverá entrar em contato para solicitar o cancelamento da compra através da Central de Atendimento pelo e-mail: ecommerce@armazemcoral.com.br , ficando ciente de que, com a formalização do pedido de cancelamento dos valores no cartão de crédito, será dada total quitação ao Armazém Coral.
2.1 Após este prazo, nos casos de defeito do produto, o cliente deverá contatar diretamente a Assistência Técnica credenciada do respectivo fabricante, observado o prazo de garantia do produto. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (artigo 18, §1º), o fabricante do produto tem um prazo máximo de 30 (trinta) dias para solucionar o vício do produto. Os endereços das assistências técnicas credenciadas podem ser encontrados nos manuais dos produtos, no canal 0800 e/ou no site do fabricante.
3. CONDIÇÕES PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA:
3.1 Quando o cliente for trocar ou devolver algum produto comprado no site, as seguintes condições deverão ser atendidas:
3.2 Nos casos em que a mercadoria foi RETIRADA EM LOJA e conferida no ato do seu recebimento pelo cliente, certificar-se que a mesma se encontra em perfeito estado, conforme comprovante assinado pelo cliente no ato do recebimento.
3.3 Nos casos em que a entrega for efetuada pelo Armazém Coral (frota própria ou ainda de terceiros contratados), havendo a conferência individual do produto no ato do seu recebimento no endereço indicado pelo cliente.
3.4 Após a coleta/postagem, o produto será devolvido à loja emitente da NFe ( LOJA ON LINE ), onde será analisado em até 05(cinco) dias úteis. Caso o produto não esteja de acordo com as regras citadas acima, ele poderá ser devolvido ao cliente sem aviso prévio.
3.5 Após a análise do produto, e estando de acordo com as regras citadas, o valor da venda, referente ao produto devolvido, será estornado e o cliente poderá efetuar uma nova compra em nosso site.
4. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES:
4.1 Em caso de cancelamento da compra, providenciaremos a devolução dos valores ao cliente da seguinte forma:
4.2 Para pagamento realizado por cartão de crédito, acionaremos a administradora de cartão de crédito, em até 72(setenta e duas) horas, após a finalização do processo de cancelamento da venda.
4.3 O prazo de efetivação do estorno ao Cliente é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão de crédito podendo ocorrer em até 02(duas) faturas posteriores.
4.4 O ressarcimento do frete (quando este for efetivamente pago pelo cliente), só será possível quando comprovada a responsabilidade da loja ou transportadora, e será proporcional a quantidade de produto devolvido constante do pedido.
4.5 O valor do frete proporcional será calculado com base no valor do frete pago (quando este for efetivamente pago pelo cliente) e o peso do produto devolvido.
5. PARA TROCAS PESSOA JURÍDICA:
De acordo com a Legislação Estadual, só realizamos trocas e devoluções com apresentação do NFe (Nota Fiscal Eletrônica). Pessoas Jurídicas contribuintes de ICMS devem apresentar NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO. As Pessoas Jurídicas consideradas como “não contribuintes” (isentas de inscrição estadual), deverão apresentar uma declaração emitida em papel timbrado do cliente, e se sujeitam às mesmas condições para troca ou devolução da mercadoria dispostas no item 3.